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Benefício INSS



Informação sobre como obter benefício no INSS



O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é, nas própias palavras da instituição, “o seguro social para a pessoa que contribui”. É uma entidade pública que tem como objetivo principal o reconhecimento e otorgamento de direitos aos seus segurados. Assim, a Previdência Social transfere renda própria para substituir a renda dos trabalhadores contribuintes, por qualquer motivo dentre outros: perda da capacidade laboral, doenças, idade avançada, invalidez, reclusão, etc.

Existem diferentes tipos de benefícios que podem ser obtidos no INSS. Assim, o INSS pretende dar segurança às pessoas nos momentos mais complicados da vida delas.

Entre os tipos de apossentadoria oferecidas, podemos contemplar:

Beneficio INSS

  • Aposentadoria por idade: Que trabalha em área urbana pode solicitá-la a partir dos 60 anos, se for mulher, e dos 65 anos se for homem. Para trabalhadores de áreas rurais, este prazo diminui em 5 anos para ambos os sexos.

  • Aposentadoria por invalidez: É outorgado aos trabalhadores que, já seja por doença ou por acidente, forem considerados incapacitados para o desempenho das atividades que os sustentam, segundo a perícia médica efetuada pelo INSS.

  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Esta pode ser tanto integral como proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, as mulheres tem que comprovar pelo menos 30 anos de contribuição, e os homens 35. Para a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que considerar dois fatores: uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição.

  • Aposentadoria especial: É outorgada àqueles trabalhadores que laboraram em condições prejudiciais à saúde ou nocivas à integridade física. Deve comprovar-se, além do período trabalhado, a efetiva exposição aos agentes prejudiciais pelo tempo mínimo exigido, que pode ser 15, 20 ou até 25 anos.

  • Auxilio-Doença para Empresa Convenente: Ele é orientado às empresas privadas que querem se conveniar com o INSS, obtendo assim um seguro adicional, no caso que seus funcionários precisem do benefício de auxílio-doença.

  • Auxílio-doença: Concedido quando o trabalhador não pode trabalhar, já seja por doença ou por motivo de um acidente, por mais de 15 dias consecutivos. Se o trabalhador não tem carteira assinada, o INSS paga o benefício desde o primeiro dia até o trabalhador poder laborar novamente. Se o trabalhador tem carteira assinada, os 15 primeiros dias são pagos pelo empregador.



  • Auxílio-acidente: É o benefício que a Previdência Social paga ao trabalhador que fica com seqüelas que levam a reduzir a capacidade de trabalho. Tem que destacar-se que O contribuinte individual, o facultativo e o empregado doméstico, não recebem dito benefício.

  • Auxílio-reclusão: Benefício outorgado aos dependentes do trabalhador segurado que ingressa à prisão, pago no período em que o mesmo estiver preso no regime fechado ou no regime semi-aberto. Ficam excluídos de pagamento o regime de livramento condicional e o regime aberto.

  • Pensão por morte: Benefício que a família do trabalhador recebe quando este morre. É interessante salientar que não há tempo mínimo de contribuição, mas o óbito deve ocorrer num momento no qual o trabalhador tenha qualidade de segurado.

  • Salário-maternidade: É pago por ocasião do parto, mesmo no caso de natimorto, aborto que não seja criminoso, assim como na adoção ou guarda judicial para fins de adoção. É considerado parto qualquer nascimento ocorrido desde a 23ª semana de gestação.

  • Salário-família: É pago pela Previdência aos trabalhadors não domésticos e aos trabalhadores avulsos com um salário mensal de até R$ 915,05, com o fim de contribuir ao sustento dos filhos de até 14 anos de idade, ou filhos com invalidez de qualquer idade.