Post —>

Acidente de trabalho e INSS



Informação sobre como obter benefício no INSS



Pelos prórpios dados do INSS, no ano de 2011 mais de 1800 pessoas entraram com ações por acidente de trabalho, por meio da Procuradoria Geral Federal, contra empresas que descumpriram as leis trabalhistas. O intuito foi ressarcir os valores que foram pagos aos segurados vítimas de doenças ocupacionais e acidentes ocurridos no trabalho.

Cada ocupação, dependendo de como é classificada pelo código CNAE, tem um determinado grau, risco e alíquota. A legislação relevante para este enquadramento consta na lei nº 8.212/91. Segundo ela, as ocupações de grau 1 são consideradas de risco leve, e possuem uma alíquota de 1%. As de grau 2 saõ de risco médio, com alíquota de 2%. As de grau 3 seriam as mais perigosas, de risco grave e têm uma alíquota de 3%.

Acidente de trabalho e INSS

Lembre-se que em qualquer acidente de trabalho no qual um trabalhador se veja involucrado, deve ser providenciado o Cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho, ou CAT, que é o documento oficial de registro de acidentes. A emissão da mesma é uma obrigação da empresa, mas pode ser feita pelo próprio trabalhador, tendo uma grande importancia seu preenchimento, do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, assim como também do ponto de vista trabalhista e social. Mesmo sem afastamento do trabalho, a CAT deve ser entregue no INSS até o dia seguinte ao acidente.

A empresa é responsável da proteção e segurança dos seus trabalhadores, constituindo contravenção penal, punível com multa, o não cumprimento por parte desta das normas de segurança e higiene do trabalho. No caso de negligência da empresa, a Previdência Social pode propor uma ação regressiva contra os responsáveis, para que a empresa arcaque com os custos do acidente do trabalho.

O acidente de trabalho, para a Previdência Social e aquele ocorrido no exercício de atividades profissionais quando a serviço da empresa, que gere lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução (pode ser tanto temporária como permanente) da capacidade para trabalhar. Como pode-se ver, também se consideram acidentes de trabalho as doenças profissionais derivadas do trabalho. Também, considera-se acidente do trabalho quando o trabalhador se acidenta no percurso entre a sua residência e o seu local de trabalho.

O segurado do INSS que precise ficar afastado por mais de 15 dias por acidente de trabalho pode receber o auxílio-doença por acidente do trabalho, que será mantido até que o segurado possa recuperar sua capacidade laborativa. Cabe salientar que não existe carência para este benefício.

Outro fato a destacar é que o segurado do INSS que sofreu acidente de trabalho tem garantia legal de estabilidade no seu emprego, pelo prazo mínimo de 12 meses, ao momento de retornar ao mesmo, sempre e quando o afastamento sofrido seja maior a quinze dias.